O que é uma Ação Revisional de Contrato de Veículo?
Entende-se como ação revisional de contrato de veículo como uma ação que serve para revisar os contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro , moto, caminhão, etc…Neste tipo de ação o autor tem como objetivo reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.
Como funciona a Ação Revisional de Contrato de Veículo?
O autor da ação entra com a revisão do contrato através do seu advogado, solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende como devidos. Neste caso o juiz irá analisar a ação e poderá deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disso o juiz poderá proibir o banco ou agente financeiro de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
Ao entrar com a ação de revisão o meu veículo poderá sofrer busca e apreensão?
O banco ou agente financeiro poderá entrar com a busca e apreensão caso haja atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso. Porém normalmente a regra é de os banco só entrarem com a busca e apreensão após três meses de atraso. E neste caso se o juiz deferir a liminar favorável ao devedor a revisional protege sim o bem da busca e apreensão.
Quanto tempo levará a ação de revisão o meu veículo?
Após ajuizar a ação a liminar em média é concedida em torno de 15 a 45 dias. Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo, de posse do bem até o julgamento
da causa ou revogação da liminar. Até o final da ação o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, normalmente esse tipo de ação acaba em acordo com o banco, o qual irá conceder algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo. Caso não haja um acordo o processo pode durar até quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.
Quanto deverei pagar mensalmente via depósito judicial?
O valor ideal é que você deposite no mínimo a metade do valor atual da parcela. Vale lembrar que o valor que você irá depositar mensalmente ja servirá para pagar o valor do acordo que será feito com o banco, valor este que de regra equivale a metade do valor total de sua dívida.
Posso correr o risco de perder a ação e perder o meu veículo?
Com a experiência que temos em ações de revisão de financimento de veículo podemos afirmar que será muito difícil que você não consiga fazer um acordo com o banco, isso ocorre em 90% dos casos. Realizando os depósitos judicial de forma correta você não irá perder a causa.